04/07/2025 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA VARANDAS DO LAGO NORTE III S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:12

Recurso especial admitido
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 09:32

Recebidos os autos
07/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 22:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2024 14:24

Recebidos os autos
11/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:07

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-33 (EMBARGANTE), CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGA
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:46

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 12:19

Recebidos os autos
12/07/2024 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:31

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE), POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (EMBARGANTE), SOCIEDADE INCORP
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 17:41

Recebidos os autos
19/03/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/03/2024 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:24

Recebidos os autos
19/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/03/2024 13:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/03/2024 17:34

Recebidos os autos
12/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
12/03/2024 17:34

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:35

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2021 13:10

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2021 00:12

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
22/10/2021 21:28

Recebidos os autos
22/10/2021 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 21:28

Recebidos os autos
22/10/2021 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 21:28

Defiro
21/10/2021 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2021 11:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 17:58

Recebidos os autos
20/10/2021 17:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:01

Recebidos os autos
28/09/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)
28/09/2021 17:58

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2021.
03/09/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2021.
03/09/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2021.
03/09/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2021.
02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:54

Recebidos os autos
26/08/2021 11:49

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EMBARGANTE), SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-33 (EMBARGA
25/08/2021 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 10:31

Recebidos os autos
09/07/2021 22:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/03/2021 13:48

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (EMBARGADO) em 10/03/2021.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/03/2021.
04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 11:51

Recebidos os autos
02/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/02/2021 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/02/2021 14:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 13:16

Publicado Ementa em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:54

Recebidos os autos
10/02/2021 18:42

Conhecido o recurso de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e provido
10/02/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2021 18:55

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2020 14:18

Recebidos os autos
05/11/2020 19:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/11/2020 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/11/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 23/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:49

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:40

Recebidos os autos
31/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/08/2020 14:27

Recebidos os autos
31/08/2020 14:27

Recebidos os autos
29/06/2020 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/05/2020 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/05/2020 13:02

Juntada de Certidão
20/05/2020 13:01

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) em 19/05/2020.
20/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:11

Recebidos os autos
10/03/2020 18:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/03/2020 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/03/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/03/2020 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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