21/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 08/10/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046774-85.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, PEDRO SEVERINO BOTELHO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposto por ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA e PEDRO SEVERINO BOTELHO.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 15/05/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2021.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, indefiro o pedido de id. 37411614 e extingo a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:15

Recebidos os autos
08/08/2024 17:15

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LOJAS MIL MOVEIS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0046774-85.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LOJAS MIL MOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, PEDRO SEVERINO BOTELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido de id. 37411614, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias (art. 921, §5º, CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 17:50

Recebidos os autos
20/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:50

Outras decisões
12/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 17:17

Processo Desarquivado
18/06/2019 10:57

Arquivado Provisoramente
18/06/2019 05:11

Processo Desarquivado
17/06/2019 17:29

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 12:30

Arquivado Provisoramente
05/06/2019 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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