01/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:12

Recebidos os autos
31/07/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 17:18

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO DE MELO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO DE MELO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720066-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JAIR FRANCISCO DE MELO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movido por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de JAIR FRANCISCO DE MELO, partes qualificadas nos autos.

O autor requereu a busca e apreensão do veículo descrito nos autos, alienado a ele, fiduciariamente, pela parte ré, em garantia de empréstimo.

Deferida a liminar (ID 198293798), feita a apreensão do veículo, o requerido purgou a mora (ID 200773729), tendo o autor manifestado concordância quando ao valor depositado (ID 201652340). É o relato do necessário.

Decido.

O objeto da ação de busca e apreensão é a consolidação da posse plena do veículo alienado fiduciariamente nas mãos do credor ou a quitação total do débito relacionado ao bem, situação que se verifica configurada nos presentes autos, mediante a juntada do comprovante de depósito judicial realizado pela parte ré.

Dessa forma, o reconhecimento do pedido do autor em face da purga da mora, pelo réu, deve ser homologado por sentença com resolução de mérito.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o reconhecimento do pedido pelo réu e, tendo sido purgada a mora, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil. À luz do que preconiza o princípio da causalidade, deve a parte ré suportar as custas e honorários sucumbenciais, posto que se encontrava em mora quando do ajuizamento da ação, dando a ela ensejo, nos termos do art. 90 do CPC.

Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.

Baixe-se a restrição RENAJUD lançada sobre o veículo.

Determina-se à parte autora que restitua o veículo à parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de BANCO VOLKSWAGEN S.A., CNPJ n° 59.***.***/0001-49, para conta indicada no ID 201652340 (Banco Bradesco 237, agência: 0099-0, conta corrente: 10013-7, CNPJ n° 02.***.***/0001-11) observados os poderes conferidos ao advogado Amandio Ferreira Tereso Junior, no ID 197543579.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/06/2024 13:52

Recebidos os autos
27/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
29/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:05

Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 18:52

Recebidos os autos
23/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:52

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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