22/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:29

Recebidos os autos
15/07/2025 16:29

Outras decisões
08/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:51

Recebidos os autos
27/05/2025 16:51

Deferido em parte o pedido de GISELE REGINA THOMAS PEPE - CPF: *20.***.*93-91 (INTERESSADO)
21/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora de valor de ID 230167405, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a diligência de ID 230421793 (penhora de estruturas metálicas).

Após, apreciarei conjuntamente a impugnação à penhora de imóvel (ID 230167396).

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/04/2025 12:18

Recebidos os autos
07/04/2025 12:18

Outras decisões
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:06

Recebidos os autos
14/03/2025 16:06

Outras decisões
11/03/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:16

Recebidos os autos
28/02/2025 17:16

Outras decisões
20/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2025 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:19

Mandado devolvido redistribuido
10/02/2025 15:47

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:44

Expedição de Termo.
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 223943227.

Reitere-se o mandado de ID 219829728, fazendo constar as coordenadas esclarecidas pelo exequente.

Instrua-se o expediente com os documentos acostados ao petitório.

Na oportunidade, cumpra-se, ainda, a parte final da decisão de ID 222629900.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:38

Recebidos os autos
31/01/2025 12:38

Outras decisões
30/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:46

Recebidos os autos
23/01/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 17:46

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (EXECUTADO)
23/01/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 15:20

Recebidos os autos
20/01/2025 15:20

Outras decisões
08/01/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 18:27

Desentranhado o documento
06/01/2025 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FREITAS EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 221431817.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:31

Recebidos os autos
19/12/2024 14:31

Outras decisões
19/12/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 04:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:22

Expedição de Ofício.
11/12/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:21

Mandado devolvido redistribuido
10/12/2024 09:11

Recebidos os autos
10/12/2024 09:11

Outras decisões
09/12/2024 16:14

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 16:10

Desentranhado o documento
09/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:14

Recebidos os autos
25/11/2024 17:13

Outras decisões
25/11/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 14:14

Recebidos os autos
25/10/2024 14:14

Outras decisões
25/10/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:57

Recebidos os autos
23/10/2024 15:57

Outras decisões
22/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 06:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, converto o presente feito em cumprimento definitivo de sentença.

Ao CJU para que promova a retificação nos autos.

Ainda, DEFIRO o pedido de penhora de estruturas metálicas (outdoors), ante a expressão econômica dos bens.

Ressalto que os outdoors encontram-se em localidades cedidas ao executado pelo Poder Público (engenhos publicitários), entretanto a penhora cinge-se às estruturas metálicas que lá se situam, as quais são de propriedade do executado.

Expeçam-se mandados de avaliação com destino às localidades das estruturas (DF 065 no KM 3,175, Lado ‘E’; e DF 001 no KM 60,926, Lado ‘D’ - IDs 213733184 e 213733186).

Para fins de subsidiar o trabalho do Oficial de Justiça responsável pela diligência, anexem-se nos expedientes as fotos constantes do petitório de ID 213733174 e as vistorias de IDs 213733185 e 213733187.

Considerando que o exequente não manifestou o interesse no exercício da função de depositário fiel, deverá o devedor ser nomeado para tal encargo, por anuência tácita, com fundamento no art. 840, § 2º, do CPC.

Com o retorno da avaliação, intimem-se as partes para manifestação.

Sem prejuízo, INTIME-SE o executado para que se manifeste sobre a penhora ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, para fins de apreciação dos demais pedidos de ID 213733174, EXPEÇA-SE ofício ao IATE CLUBE de Brasília, para que a instituição informe este juízo acerca de eventual existência de título de associado em nome do executado.

Caso positivo, informe o IATE CLUBE o valor de avaliação do título.

Por fim, INTIME-SE o exequente a apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel acostada ao ID 213733190, visto que esta foi expedida há 06 meses aproximadamente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/10/2024 16:56

Recebidos os autos
11/10/2024 16:56

Outras decisões
08/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de promover o andamento do feito, oportunizo prazo ao executado para que se manifeste sobre a informação prestada pelo exequente ao ID 212239252.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/10/2024 14:27

Recebidos os autos
01/10/2024 14:27

Outras decisões
01/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado sobre o ID 212056548.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:20

Recebidos os autos
24/09/2024 13:19

Outras decisões
23/09/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

Analisando-se detidamente a certidão de matrícula acostada ao ID 205268291, depreende-se que o imóvel indicado à penhora (matrícula n. 6043) possui registro anterior referente ao imóvel de matrícula n. 15594 ("REGISTRO ANTERIOR: R.3 da matrícula nº 15.594").

Assim, a fim de assegurar a regularidade da penhora e a efetividade da execução, oportunizo prazo ao exequente para que esclareça a razão de haver o destaque das matrículas diversas, devendo informar a atual situação da matrícula anterior, da qual aquela de n. 6043 é proveniente.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 18:33

Recebidos os autos
19/09/2024 18:33

Outras decisões
17/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:50

Recebidos os autos
12/09/2024 14:49

Outras decisões
12/09/2024 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o petitório de ID 210632162, bem como a ordem de preferência disposta no art. 835, I, CPC, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD com reiteração programada, conforme postulado, observado o valor de R$ 412.758,31.

Após, se for o caso, apreciarei os demais pedidos de constrição (IDs 208846612 e 205268278), bem como a insurgência do devedor (ID 207977486).

Voltem-me conclusos para realização da diligência.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:06

Recebidos os autos
11/09/2024 14:06

Outras decisões
11/09/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/09/2024 14:13

Outras decisões
27/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunizo prazo ao exequente sobre o petitório do executado de ID 207977486 e do documento a ele acostado, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 12:27

Recebidos os autos
21/08/2024 12:27

Outras decisões
20/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunizo prazo ao executado para que se manifeste sobre o petitório de ID 206992565.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/08/2024 12:24

Recebidos os autos
12/08/2024 12:24

Outras decisões
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:24

Recebidos os autos
08/08/2024 12:24

Outras decisões
07/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:27

Recebidos os autos
11/07/2024 18:27

Outras decisões
05/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713661-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado sobre os embargos de declaração opostos ao ID 201883213.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:02

Recebidos os autos
27/06/2024 16:02

Outras decisões
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento de cumprimento provisório de sentença movido por EDUARDO SILVA FREITAS em desfavor de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR.

A presente execução foi instaurada ao ID 192663102 para perseguir dívida de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação principal (ação de exigir contas n. 0708289-78.2020.8.07.0010).

Intimado para pagamento espontâneo, o devedor compareceu aos autos e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 197658870).

No mérito, argui o excesso de execução.

Aduz, em síntese, erro no cálculo do credor no que atine ao termo inicial da atualização do valor base de incidência dos honorários (condenação da ação principal), o qual se funda em duas notas fiscais.

Subsidiariamente, alega ser incabível a incidência, nos honorários de sucumbência, de multa e honorários de cumprimento de sentença referentes à execução da dívida principal (n. 0700044-66.2024.8.07.0001), devendo ser reconhecido o excesso de R$ 54.436,93.

Ao final, requer o reconhecimento do excesso, a concessão de efeito suspensivo e a condenação do exequente em honorários advocatícios.

O credor se manifestou ao ID 194606659 e refutou o termo inicial da atualização do valor base proposto pelo executado.

Contudo, concordou com o excesso na base de cálculo relativo à execução da dívida principal.

Ainda, requereu a incidência do novo patamar de 13,2% à dívida, tendo em vista a majoração pela instância superior.

O devedor apresentou nova manifestação ao ID 201601967.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Preliminarmente, importante consignar que a concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença exige a prestação de caução e a demonstração de que os atos executivos são manifestamente suscetíveis de causar grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, o devedor não apresentou qualquer alegação apta ao convencimento do juízo quanto ao dano que possa vir a sofrer com o prosseguimento da execução, muito menos se desincumbiu do dever de apresentar garantia ao juízo.

Assim, não há nada a prover quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo.

No mérito, cinge-se a controvérsia ao excesso de execução.

O argumento do devedor se resume a duas teses subsidiárias: (I) vício no termo inicial de correção da dívida principal, que se baseia no valor da condenação nos autos de exigir contas (II) subsidiariamente, busca o recorte dos encargos processuais da execução principal que incidem sobre os honorários aqui perseguidos. É certo que a impugnação é um mecanismo de defesa da parte devedora, sendo o momento em que deve comparecer em juízo e apontar a existência de algum vício na fase executiva, seja por vícios procedimentais, seja por vícios no objeto a ser satisfeito.

Neste sentido o professor Araken de Assis esclarece: A finalidade defensiva e reativa da impugnação não lhe retira o que é essencial: o pedido de tutela jurídica do Estado, corrigindo os rumos da atividade executiva ou extinguindo a pretensão a executar.

Insere-se, pois, uma pretensão (de oposição), cujo conteúdo variará da apresentação ao juiz de objeções processuais (execução ilegal) ou exceções e objeções substanciais (execução injusta), ampliando o objeto do processo. É certo que o executado reage à pretensão a executar; todavia, semelhante característica também avulta nos embargos e tal remédio veicula pretensão. (Manual de execução. 18ª ed. rev, atual. e ampl..

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1643) Em suma, apesar de ser um mecanismo de defesa, é o instrumento processual criado para a parte ofertar resistência à pretensão satisfativa por meio de postulações.

As alegações da executada possuem guarida, em tese, no art. 525, §1º, V, do Código de Processo Civil, nos seguintes moldes: Art. 525. [...]. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: [...] V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; Vale repisar que a base de cálculo dos honorários de sucumbência (condenação) se funda nos valores constantes de duas notas fiscais, cuja soma perfaz o total de R$ 725.383,95.

O devedor sustenta que o exequente incorreu em excesso ao considerar datas equivocadas para corrigir o valor acima, ou seja, considerou período não abarcado pela prestação de contas.

Entretanto, a questão já se encontra decidida no bojo da execução principal, nos seguintes termos (ID 188652901) dos autos em referência): [...] O título judicial até então constituído determina que os valores devem ser corrigidos desde o desembolso, sendo que o fato do executado ter impugnado o referido comando por meio de recurso não torna indevida a quantia.

Os cálculos elaborados pelo credor estão em consonância com o título judicial, ainda não transitado em julgado, pelo que não verifico qualquer excesso na execução.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada ao ID 187608017. [...] Outrossim, deve haver compatibilidade entre as duas execuções, pois, apesar de autos separados, possuem a mesma pertinência de origem.

Haveria patente incoerência na aplicação de bases de cálculo diferentes para dívidas provenientes do mesmo título exequendo.

Assim, o primeiro argumento do devedor deve ser afastado.

Lado outro, no que se refere ao segundo argumento, ele deve ser acolhido.

Não são necessárias maiores digressões para inferir que o cálculo do exequente incorre em excesso.

E não porque se equivoca no termo inicial de correção da sua base, mas sim porque faz incidir os encargos processuais da execução principal (multa e honorários do cumprimento de sentença).

Portanto, acatar os cálculos configuraria bis in idem.

Vale ressaltar que as partes concordaram no valor do excesso, qual seja, R$ 54.436,53 (201601967 - Pág. 2 e 197658870 - Pág. 5).

Portanto, esta quantia é incontroversa e servirá como base para o recálculo da dívida perseguida e para a condenação em honorários desta impugnação, posteriormente fixados.

Por fim, merece análise a questão da nova porcentagem de incidência dos honorários advocatícios (13,2%).

O executado discorda com o aditamento de ID 199810729, que comunica a majoração efetuada pelo STJ.

Argumenta que o aditamento na presente fase processual demanda sua prévia concordância, mormente porque já foi intimado para pagamento espontâneo.

Contudo, o devedor carece de razão.

Em primeiro lugar, o executado faz parte da ação principal, o que significa que a todo momento toma ciência dos atos ali praticados, inclusive a majoração da verba.

Assim, não há que se falar em violação do contraditório.

Em segundo lugar, a majoração da alíquota não se confunde com a verba principal em si.

Na verdade, ela apenas afeta a forma do cálculo, possuindo característica meramente contábil.

A obrigação de pagar honorários de sucumbência já era de conhecimento do devedor.

Ainda, a majoração recursal dos honorários possui previsão legal (art. 85, §11, CPC), de modo que, ao interpor recursos para as instâncias superiores, é da plena expectativa das partes o advento de eventual acréscimo ao percentual, sem que haja previsão legal que exija nova intimação para pagamento.

Por fim, o recurso especial é, em regra, desprovido de efeito suspensivo.

Rememore-se que estamos diante de um cumprimento provisório de sentença de pagar quantia certa, já podendo a dívida ser buscada pelo interessado, o qual, ressalte-se, se submete a eventuais riscos de demandas desta natureza (art. 520, I, CPC).

DA CONCLUSÃO Antes o exposto, DEFIRO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e RECONHEÇO o excesso de execução.

Ainda, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo.

DECLARO que o excesso perfaz a quantia incontroversa de R$ 54.436,53 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos).

Em face do acolhimento parcial da impugnação, CONDENO a parte exequente/impugnada ao pagamento da quantia de 10% a título de honorários advocatícios, incidente sobre o valor da diferença acima (art. 85, §2º, CPC e Tema n. 410, STJ, recursos repetitivos).

INTIME-SE o exequente para que apresente a planilha atualizada do débito, considerando os parâmetros delineados acima, e requeira o que entender cabível para o pagamento do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 18:15

Recebidos os autos
25/06/2024 18:15

Outras decisões
24/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:58

Recebidos os autos
13/06/2024 15:58

Outras decisões
12/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:13

Recebidos os autos
24/05/2024 15:13

Outras decisões
22/05/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:40

Recebidos os autos
09/04/2024 18:40

Outras decisões
09/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2024 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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