19/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025
12/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 17:18

Recebidos os autos
06/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:24

Expedição de Autorização.
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Recebidos os autos
24/03/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/03/2025 15:28

Recebidos os autos
21/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FARNESI em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:27

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 10:00

Recebidos os autos
07/01/2025 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FARNESI em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:09

Recebidos os autos
14/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750750-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARTINS FARNESI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/09/2024 12:32

Recebidos os autos
23/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FARNESI em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750750-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARTINS FARNESI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos
21/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:36

Outras decisões
19/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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