30/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Recebidos os autos
17/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CELSO DE ALBUQUERQUE em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0751934-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: CELSO DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE LEGAL: MIRTES ALVES ALBUQUERQUE DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio da parte executada para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel (ID 174511227) e juntou certidão de ônus reais (ID 174511295). É o breve relatório.

DECIDO.

Indefiro o pedido formulado, porquanto, em consulta à certidão de ônus, verifico que o imóvel se encontra registrado em nome alheio ao da executada dos vertentes autos.

No mais, ressalte-se que deve ser considerada suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, independentemente de decisão judicial, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, em 01/10/2023, com fundamento no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sobre o tema, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça houve recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS), tendo por escopo a definição da correta aplicação do art. 40 e parágrafos da LEF.

Assim , remetam-se os autos à suspensão pelo art. 40 da LEF.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:53

Recebidos os autos
24/06/2024 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:53

Indeferido o pedido de CELSO DE ALBUQUERQUE - CPF: *14.***.*89-00 (ESPÓLIO DE)
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CELSO DE ALBUQUERQUE em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2023 14:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/08/2023 17:27

Recebidos os autos
21/08/2023 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/12/2022 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
08/12/2022 08:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de MIRTES ALVES ALBUQUERQUE em 21/11/2022 23:59.
12/11/2022 06:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 16:52

Recebidos os autos
20/10/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
14/10/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 08:46

Recebidos os autos
30/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2022 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/09/2022 08:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713711-22.2024.8.07.0001

Maikon de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0713952-12.2023.8.07.0007

Edmar Pio Martins

Gean Carlos Palhares

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0754924-36.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Waldemar Pelegrino de Carvalho

Advogado: Maria Bezerra de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2019 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0724862-82.2024.8.07.0001

Maria Fernanda Moraes Franca

Maryluci Moraes Franca

Advogado: Emanuel Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0704725-31.2024.8.07.0017

Marcione Bayma Araujo

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Marianna de Souza Barbosa Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 13:10

Exibir Processo