21/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:08

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORAES FRANCA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORAES FRANCA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORAES FRANCA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724862-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDA MORAES FRANCA REU: MARYLUCI MORAES FRANCA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARIA FERNANDA MORAES FRANCA em face de MARYLUCI MORAES FRANCA.

Conforme decisão de ID. 201113023, foi oportunizado à autora que suprisse as deficiências da petição inicial, a fim de corrigir o polo passivo para incluir a União, com o declínio de competência para a Justiça Federal.

O prazo para a emenda decorreu sem a manifestação da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 485, inciso I, do CPC).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 17:20

Recebidos os autos
23/07/2024 17:20

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORAES FRANCA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724862-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA FERNANDA MORAES FRANCA RECONVINDO: MARYLUCI MORAES FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pensão dos beneficiários do servidor público federal falecido é paga pela União.

Portanto, não se trata de demanda entre a autora e a sua irmã.

Se há direito ao benefício previdenciário, a parte autora deverá corrigir o polo passivo para incluir a União, com o declínio de competência para a Justiça Federal.

Intime-se para que se emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 14:07

Recebidos os autos
20/06/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 13:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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