26/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:54

Recebidos os autos
24/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2025 06:13

Processo Desarquivado
13/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710067-71.2024.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: WESLEY FERREIRA DA FONSECA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:34:34.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
23/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:47

Recebidos os autos
23/07/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 09:10

Transitado em Julgado em 23/07/2024
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710067-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: WESLEY FERREIRA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, contradição no que toca ao termo a quo da fluência dos juros de mora.

Por tratar-se de obrigação com termo certo, a mora decorre do vencimento, na forma do artigo 397, caput do Código Civil (CC).

Dessa forma, acolho os embargos de declaração.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 106.271,29, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do cálculo do débito (08/02/2024 – id 190275372 - Pág. 5).

Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.” Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:58

Recebidos os autos
26/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:35

Recebidos os autos
14/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:40

Recebidos os autos
06/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2024 14:21

Recebidos os autos
03/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:21

Decretada a revelia
29/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:10

Recebidos os autos
21/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DA FONSECA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 12:46

Recebidos os autos
01/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:46

Outras decisões
26/03/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:50

Recebidos os autos
18/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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