10/07/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em 09/07/2024
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:58

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706912-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA ASSIS REU: ANTONIO GALENO RABELO SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Conforme informação da parte exequente, o executado encontra-se preso.

Ocorre que, consoante preconiza o artigo 8º da Lei n. 9.099/95, não podem ser partes nos Juizados Especiais Cíveis, dentre outros, os presos.

Desta forma, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Sem custas.

Sentença registrada na presente data.

Publique-se.

Intimen-se.

Após, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:13:01 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
21/06/2024 15:14

Recebidos os autos
21/06/2024 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:05

Recebidos os autos
18/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/06/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 07:15

Expedição de Mandado.
15/05/2024 19:16

Recebidos os autos
15/05/2024 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/05/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 20:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/05/2024 20:12

Recebidos os autos
14/05/2024 20:12

Outras decisões
14/05/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2024 20:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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