06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 19:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:49

Recebidos os autos
20/08/2025 16:49

Outras decisões
20/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:02

Recebidos os autos
23/07/2025 15:02

Outras decisões
22/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/07/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MAYCON EDNO DA SILVA FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:56

Recebidos os autos
07/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de MAYCON EDNO DA SILVA FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:21

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:42

Recebidos os autos
14/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:52

Recebidos os autos
25/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:26

Recebidos os autos
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:29

Recebidos os autos
02/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:44

Recebidos os autos
25/06/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 17:33

Recebidos os autos
20/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:47

Recebidos os autos
10/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/06/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:10

Recebidos os autos
24/04/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON EDNO DA SILVA FERNANDES - CPF: *43.***.*20-10 (AUTOR).
23/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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