03/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 18:02

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2025 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/01/2025 21:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/12/2024 16:31

Recurso especial admitido
06/12/2024 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2024 09:25

Recebidos os autos
06/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/10/2024 10:57

Recebidos os autos
14/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

PENHORA IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DA ISONOMIA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

O débito condominial possui natureza propter rem, contudo, por meio das exceções legais do art. 1.368-B, do CC/02, e do art. 27, § 8º, da Lei n. 9.514/1997, foi afastada a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento de débitos condominiais até que ocorra a sua imissão na posse do imóvel. 2.

A existência de exceção legal para priorizar os interesses do credor fiduciário, por si só, não caracteriza violação da isonomia. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:30

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 20:12

Recebidos os autos
01/08/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725422-27.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE AGRAVADO: KELI CRISTINA BUENO REIS D E S P A C H O Da análise da petição recursal, verifica-se não ter havido pedido de antecipação de tutela recursal ou de atribuição de efeito suspensivo.

Recebo, dessa forma, o agravo apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Dispenso informações. À agravada para contrarrazões.

Após, retornem em conclusão para análise do mérito.

Intime-se.

Brasília-DF, 24 de junho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
24/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/06/2024 17:10

Recebidos os autos
21/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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