20/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:25

Recebidos os autos
10/03/2025 13:25

Outras decisões
07/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
07/03/2025 14:14

Recebidos os autos
24/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:00

Recebidos os autos
14/10/2024 21:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:19

Recebidos os autos
04/10/2024 09:19

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0746523-54.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FAUSTINO DE OLIVEIRA PORTO FILHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da sentença condenatória proferida nesta data (ID 211842865), nos moldes do art. 392, inciso II, do CPP.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:22

Recebidos os autos
20/09/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0746523-54.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FAUSTINO DE OLIVEIRA PORTO FILHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 207146755).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
12/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2024 18:10

Outras decisões
31/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
15/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0746523-54.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FAUSTINO DE OLIVEIRA PORTO FILHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa do denunciado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da diligência da intimação da testemunha de defesa FÁBIO (ID 203653658) para a audiência designada.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
10/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:46

Recebidos os autos
27/06/2024 14:46

Outras decisões
27/06/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:23

Expedição de Ofício.
27/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0746523-54.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FAUSTINO DE OLIVEIRA PORTO FILHO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA: 1- Fica designado o dia 31/07/2024, às 14:30 para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). 2- Ficam intimados o Ministério Público e a Defesa da audiência designada.

MARILIA RODRIGUES VIEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
26/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/06/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 14:21

Desentranhado o documento
21/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:23

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:57

Recebidos os autos
10/05/2024 17:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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