18/07/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 21:47

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES PORTO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711780-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAIANE RODRIGUES PORTO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs (ID 193741010).

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Foram expedidos alvarás em favor da exequente e do escritório de advocacia.

Resta pendente a expedição de alvará em favor do SINPRO (relativo ao ressarcimento das custas).

Promova o CJU a referida expedição.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 193741012, transfira-se o valor de R$ 74,64 para a conta indicada na petição de ID 196165085, em favor do SINPRO-DF.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:25

Recebidos os autos
25/06/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES PORTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:13

Recebidos os autos
18/12/2023 18:13

Outras decisões
18/12/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
09/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:12

Recebidos os autos
09/10/2023 14:12

Outras decisões
09/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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