14/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de OPORTUNITY IMOB LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:05

Recebidos os autos
17/07/2025 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748584-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: OPORTUNITY IMOB LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WALLACE DOS REIS ALVES D E C I S Ã O Indefiro o requerimento da parte autora contido na petição de ID 240262936.

No que diz respeito à pesquisa ao sistema SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, conforme já amplamente decidido pelas Turmas Recursais deste Tribunal, trata-se de ferramenta que visa identificação de fraudes financeiras e auxilia o Ministério Público nas investigações de crimes financeiros, não se prestando para identificar patrimônio do devedor para eventual constrição patrimonial.

A pesquisa ao referido sistema aponta apenas as movimentações financeiras feitas pela parte executada, e não se presta para satisfazer crédito de natureza particular em execuções de caráter cível, conforme já decidido pelo STJ: (...) 11.

Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12.

Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito (...)”. (REsp n. 2043328/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma.

Julgado em: 18/04/2023.

Publicado em: DJe de 18/5/2023).

Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2025 14:42

Recebidos os autos
01/07/2025 14:42

Indeferido o pedido de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - CPF: *20.***.*39-09 (EXEQUENTE)
30/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:08

Recebidos os autos
12/06/2025 18:08

Indeferido o pedido de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - CPF: *20.***.*39-09 (EXEQUENTE)
06/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:18

Recebidos os autos
23/05/2025 14:18

Outras decisões
23/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos
11/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:26

Outras decisões
10/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:56

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/04/2025 13:47

Recebidos os autos
04/04/2025 13:47

Outras decisões
03/04/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:22

Recebidos os autos
26/03/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/03/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/02/2025 14:55

Outras decisões
28/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 13:10

Desentranhado o documento
25/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos
18/02/2025 16:01

Deferido o pedido de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - CPF: *20.***.*39-09 (EXEQUENTE).
18/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 13:24

Recebidos os autos
05/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/02/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:23

Recebidos os autos
20/01/2025 14:23

Outras decisões
20/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:40

Recebidos os autos
04/12/2024 16:40

Outras decisões
04/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de OPORTUNITY IMOB LTDA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:51

Recebidos os autos
07/10/2024 13:51

Outras decisões
03/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de OPORTUNITY IMOB LTDA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de: 1) R$ 917,44 (mil, duzentos e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelos índices do INPC, desde 26/05/24(última atualização) e acrescida de juros de 1% a partir da citação; e 2) 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% a partir da citação;
16/09/2024 13:02

Recebidos os autos
16/09/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748584-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA REQUERIDO: WALLACE DOS REIS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., A certidão de ID 204813625 e os documentos que a acompanham comprovam que o requerido tomou ciência da petição inicial e foi devidamente citado.

Decreto a revelia do requerido, que, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada.

Façam os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/08/2024 14:04

Recebidos os autos
19/08/2024 14:03

Decretada a revelia
16/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 12:54

Recebidos os autos
12/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/08/2024 19:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0748584-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA REQUERIDO: WALLACE DOS REIS ALVES Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: WALLACE DOS REIS ALVES retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:48:07.
25/06/2024 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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