02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:30

Evoluída a classe de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2025 12:05

Recebidos os autos
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2025 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 02/09/2025.
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:41

Recebidos os autos
19/08/2025 18:41

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
12/08/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 17:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
28/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:56

Recebidos os autos
28/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
17/06/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 17:07

Recebidos os autos
26/05/2025 17:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:13

Recebidos os autos
12/05/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:16

Recebidos os autos
01/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
29/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:27

Recebidos os autos
09/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:57

Recebidos os autos
09/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:02

Recebidos os autos
29/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/07/2024 17:29

Recebidos os autos
25/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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