02/06/2025 17:25

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:11

Recebidos os autos
02/06/2025 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:42

Recebidos os autos
28/05/2025 16:42

Outras decisões
28/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:13

Recebidos os autos
23/04/2025 14:13

Outras decisões
21/04/2025 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
16/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 20:10

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:36

Recebidos os autos
05/02/2025 12:36

Outras decisões
03/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:14

Recebidos os autos
13/11/2024 15:14

Outras decisões
07/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:54

Recebidos os autos
07/11/2024 16:54

Outras decisões
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718269-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARISSA GUIMARAES FRANCO, PAULO CESAR SILVA EXECUTADO: ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão de ID 216759165.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:58

Recebidos os autos
06/11/2024 11:58

Outras decisões
06/11/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:19

Recebidos os autos
12/09/2024 16:19

Outras decisões
12/09/2024 16:05

Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718269-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUIS DE GONZAGA FARIAS PINTO REVEL: ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de ID 210526998, recolham-se as custas relativas ao cumprimento de sentença.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:06

Recebidos os autos
11/09/2024 14:06

Outras decisões
11/09/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718269-37.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUIS DE GONZAGA FARIAS PINTO REVEL: ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 08:35:09.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
17/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:45

Recebidos os autos
16/07/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:43

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718269-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: LUIS DE GONZAGA FARIAS PINTO REQUERIDO: ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo ajuizada por LUIZ DE GONZAGA FARIAS PINTO em desfavor de ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA.

O autor alega, em apertada síntese, a existência de um vínculo jurídico contratual de locação e o inadimplemento do cumprimento das obrigações locatícias.

Esclarece que, tendo o locatário assinado seguro de fiança locatícia com a Credpago e estando inadimplente com aquela empresa, houve a perda da garantia locatícia, recaindo em infração contratual, o que enseja a rescisão do contrato de locação, nos termos do art. 37 da Lei do Inquilinato.

Tece arrazoado jurídico e requer, em antecipação de tutela, o despejo dos ocupantes do imóvel situado na Rua 13 Norte, Lts 1 e 3, Rua 14 Norte Lts 2 e 4, Torre A, Apt. 906 – Ed.

Citta Residence – Águas Claras/DF, Cep.71909-720.

Ao final, requer a confirmação da tutela com a declaração de rescisão do contrato de locação.

A antecipação de tutela foi deferida (ID 196309206).

O requerido foi citado para ofertar defesa e intimado para desocupar voluntariamente o imóvel (ID 197055287).

No curso do prazo para oferecimento da defesa, a parte autora informou que o requerido desocupou o imóvel e promoveu a entrega das chaves em 04.06.2024 (ID 199040632).

O requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestar (ID 199771133).

Os autos vieram conclusos. É breve o relato.

DECIDO.

Em face da conduta da parte requerida, ao deixar escoar em aberto o prazo para o oferecimento de resposta, é forçoso reconhecer a preclusão para a prática do ato processual e os efeitos da revelia.

Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

A pretensão da parte autora cinge-se à rescisão do contrato de locação com o despejo dos ocupantes, face a infração contratual da parte requerida, consistente na ausência de renovação da garantia locatícia.

Houve entre o autor e o requerido contrato escrito de locação (ID 196276509), ficando acordado o aluguel do imóvel localizado na na Rua 13 Norte, Lts 1 e 3, Rua 14 Norte Lts 2 e 4, Torre A, Apto 906 – Ed.

Citta Residence – Águas Claras/DF, Cep.71909-720.

No prazo para o oferecimento da defesa, o autor noticiou na petição de ID 199040632 que o imóvel foi desocupado, tendo havido a entrega das chaves em 04.06.2024.

Tal fato, versando sobre direito disponível e praticado por agente capaz, configura reconhecimento da procedência da pretensão deduzida pela autora na inicial.

O reconhecimento do pedido importa a extinção do processo, pois, se o requerido não se opõe à pretensão da autora, nada mais cabe ao juiz a não ser homologar a manifestação de vontade e decretar a extinção do processo, decidindo o mérito da causa.

A fixação de honorários de sucumbência é exercício da função jurisdicional, devendo se pautar nas regras insertas no artigo 84 e seguintes do Código de Processo Civil, não sendo aplicável o regramento do art. 62, II, "d", da Lei nº 8.245/91.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, alínea “a’, do Código de Processo Civil.

Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 § 6º, c/c art. 90, § 4º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/06/2024 18:14

Recebidos os autos
18/06/2024 18:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/06/2024 04:50

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:01

Recebidos os autos
12/06/2024 12:01

Outras decisões
11/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ISAAC LUCAS MARINHO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:38

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Outras decisões
05/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:38

Mandado devolvido dependência
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:18

Recebidos os autos
10/05/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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