14/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:27

Recebidos os autos
12/02/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 13:34

Transitado em Julgado em 30/01/2025
19/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:12

Recebidos os autos
13/11/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:12

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

1.

Reconheço a prevenção. 2.

Observo que a prestação de contas da curatela até dezembro/2020 foi objeto do processo nº 0710034-07.2022.8.07.0016. 3.

Recebo a petição inicial substitutiva (ID nº 204313508). 4.

Custas recolhidas (IDs nº 200905939 e nº 200905941). 5.

Nesta ação serão apreciadas as contas referentes ao período de janeiro/2021 a dezembro/2023.

Todos as despesas referentes ao ano de 2024 deverão ser objeto de nova ação de prestação de contas, a ser proposta em 2025, até 31 de março, conforme determinado na sentença anexada no ID nº 200908945. 6.

Concedo ao Ministério Público o prazo de 90 dias para análise das contas apresentadas. 7.

Caso o Ministério Público não considere as contas boas, intime-se a parte requerente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 8.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.
09/08/2024 22:16

Recebidos os autos
09/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 22:16

Recebida a emenda à inicial
26/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:29

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

1.

Altere-se a classe judicial para Procedimento Comum Cível e inclua-se o assunto Prestação de Contas. 2.

Exclua a interditada do polo passivo, incluindo-a no cadastro processual como "outros interessados". 3.

Levante-se o segredo de justiça. 4.

Em consulta ao PJe de 1ª Instância, verifico que tramitou neste Juízo a Ação de Alvará de Levantamento nº 0765020-71.2023.8.07.0016, ajuizada pela interditada representada pelo autor, a qual foi julgada procedente para liberar valor para aquisição de imóvel 5.

O correto cadastramento da petição inicial e a anexação/indexação dos documentos que a instruem são imprescindíveis para o regular processamento das ações que tramitam eletronicamente.

No sistema PJe, os documentos sempre dever ser juntados em formato .pdf.

Outros formatos atrapalham e provocam maior dificuldade para a visualização, pois os documentos não abrem diretamente no PJe, sendo necessário o download para abertura em outro aplicativo, o que aumenta o tempo necessário para análise do processo.

O Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância, preconiza no art. 15, parágrafo único, que “se a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados”.

O art. 16 do referido ato normativo determina, inclusive, que incumbe a quem produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade.

Dessa forma: a) Todo documento deve estar nítido e ser anexado ao processo, em formato .pdf, na posição correta, que permita a fácil visualização e leitura; b) Cada documento deve ser inserido em um único ID, contendo todas as suas páginas, viabilizando futuras referências a ele no processo; e c) Deve ser atribuído a cada ID um nome capaz de descrever claramente o seu conteúdo, facilitando a sua localização.

Prescreve o art. 4º, § 1º, do Provimento nº 12/2017, em consonância com os artigos 425, VI, do CPC, e 11, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, “que fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização”.

Assim, os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem encartados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, em formato .pdf, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei. 6.

Dessa forma, determino à parte autora que corrija os vícios apontados, incluindo novamente os seguintes documentos, na forma do item 4: a) ID nº 200905943 - procuração ad judicia, pois a anexada é mera fotografia, bem como se encontra com data antiga e para o fim específico da prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2020; e b) ID nº 200911097 - extratos bancários e contracheques do ano de 2021 devem ser inseridos em IDs separados, cada um identificado pelo respectivo mês do ano, para simplificar a localização e a verificação dos mesmos, assim como foi feito para o ano de 2022. 7.

Ademais, inclua-se na presente prestação de contas o período referente ao ano de 2023, conforme determinado na decisão proferida na ação nº 0765020-71.2023.8.07.0016 (anexa).

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
24/06/2024 13:54

Recebidos os autos
24/06/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 13:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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