01/09/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
29/08/2025 01:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
28/08/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 13:07

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629490/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2163190/DF
12/08/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para SANDRA MARIA PORTO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para RONIEL COSTA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para PATRICIA RIBEIRO SALES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARILENE LOPES DE ABREU apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARISE DA SILVA URANI apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARINA ALVES DE CASTRO LOPES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA LUIZA GHESTI apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA JAIDETE RIBEIRO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA GENI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA ERIVANDA MADEIRA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARCK WILLIAN GOMES CORREIA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LUCIANY ANTONEL DE BARROS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEONARDO SANTOS LOPES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEILIANE DOS SANTOS SOUZA BESERRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para LEILA RIBEIRO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JACKELINE SOUSA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ISRAEL MARTINS ASSUNCAO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIEUSA SILVA BARROS SOARES apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADO apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ACASSIO MARQUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
12/08/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para ELIANE DE CASTRO SANTOS apresentar resposta à petição n. 629490/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1875.
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640763/2025
11/07/2025 17:37

Protocolizada Petição 640763/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2025
10/07/2025 00:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/07/2025 Petição Nº 629490/2025 -
09/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 629490/2025. Publicação prevista para 10/07/2025)
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 629490/2025
08/07/2025 13:45

Protocolizada Petição 629490/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2025
24/06/2025 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576105/2025
24/06/2025 18:55

Protocolizada Petição 576105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 262006/2025 - AgInt
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0262006 - AgInt no REsp 2163190 - Publicação prevista para 24/06/2025
16/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00262006/2025 - AgInt no REsp 2163190/DF
30/05/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
23/05/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 16:37

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00262006/2025 - AgInt no REsp 2163190/DF
28/04/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para RONIEL COSTA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para PATRICIA RIBEIRO SALES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARILENE LOPES DE ABREU apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARISE DA SILVA URANI apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARINA ALVES DE CASTRO LOPES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA LUIZA GHESTI apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA JAIDETE RIBEIRO DE MOURA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA GENI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARIA ERIVANDA MADEIRA OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para MARCK WILLIAN GOMES CORREIA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LUCIANY ANTONEL DE BARROS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEONARDO SANTOS LOPES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEILIANE DOS SANTOS SOUZA BESERRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para LEILA RIBEIRO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para JORDANA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para JACKELINE SOUSA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ISRAEL MARTINS ASSUNCAO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para GABRIELA MOREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIEUSA SILVA BARROS SOARES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIANE VIEIRA BRAGA DE PAIVA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ECILMA PINHEIRO DOS SANTOS MACHADO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ANTONIA MIKAELE SOARES FRANCA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ADRIANA BRANTS CAVALCANTI OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ACASSIO MARQUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ELIANE DE CASTRO SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para SANDRA MARIA PORTO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/04/2025 e término em 25/04/2025, para ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER apresentar resposta à petição n. 262006/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1804.
31/03/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 262006/2025 -
28/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262006/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)
27/03/2025 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 262006/2025
27/03/2025 13:54

Protocolizada Petição 262006/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição nº 246175/2025
24/03/2025 15:59

Protocolizada Petição 246175/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109950/2025
13/02/2025 17:29

Protocolizada Petição 109950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025
11/02/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025
10/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025 15:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL
18/10/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/10/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 925613/2024
18/10/2024 18:01

Protocolizada Petição 925613/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024
21/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/08/2024 09:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
21/08/2024 08:45

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 73593 (2024/0185436-1)
09/08/2024 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação da íntegra do processo conexo RMS 73593 (2024/0185436-1) e protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0298992-4.
09/08/2024 17:54

Protocolizada Petição 641793/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/08/2024
09/08/2024 17:25

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 641793/2024
09/08/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/08/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/08/2024 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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