04/07/2025 20:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ODILON MONTEIRO DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718086-03.2023.8.07.0001 RECORRENTE: ODILON MONTEIRO DE ARAUJO RECORRIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
24/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:18

Recebidos os autos
21/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:18

Recebidos os autos
21/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
21/06/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2024 10:07

Recebidos os autos
21/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ODILON MONTEIRO DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
21/02/2024 17:11

Recebidos os autos
25/01/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/01/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:32

Recebidos os autos
10/01/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/12/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 17:26

Desentranhado o documento
07/12/2023 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:10

Conhecido o recurso de ODILON MONTEIRO DE ARAUJO - CPF: *43.***.*35-15 (APELANTE) e não-provido
21/11/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 21:25

Recebidos os autos
13/09/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/09/2023 12:26

Recebidos os autos
13/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/09/2023 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/09/2023 13:46

Recebidos os autos
08/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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