14/02/2025 17:19

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741908-55.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADOS: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BANCO DO BRASIL S/A, RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2020/03120 DO SETOR DISEC/CESUP, GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O agravado BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome de seus patronos, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 06:43

Recebidos os autos
27/09/2024 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 26/09/2024.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741908-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BANCO DO BRASIL S/A, RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2020/03120 DO SETOR DISEC/CESUP, GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2024 07:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/08/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2020/03120 DO SETOR DISEC/CESUP em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:30

Recebidos os autos
30/07/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 07:30

Recebidos os autos
30/07/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 07:30

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 09:15

Recebidos os autos
29/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2024 09:07

Recebidos os autos
19/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2020/03120 DO SETOR DISEC/CESUP em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE), GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) e RESPONSÁVEL P
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 15:00

Recebidos os autos
15/03/2024 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:18

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:17

Recebidos os autos
31/01/2024 07:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2020/03120 DO SETOR DISEC/CESUP em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de GERENTE DO SETOR DISEC/CESUP DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/01/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:29

Prejudicado o recurso
06/12/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição de memoriais
22/11/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 16:35

Desentranhado o documento
21/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:43

Recebidos os autos
14/11/2023 09:43

Deferido o pedido de
13/11/2023 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
13/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:45

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:22

Recebidos os autos
22/09/2023 15:50

Recebidos os autos
22/09/2023 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 20:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/07/2023 22:28

Juntada de Petição de memoriais
30/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 21:20

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 20:05

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:29

Recebidos os autos
19/07/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
20/05/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/05/2023 13:56

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2023 17:51

Recebidos os autos
08/05/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Memoriais • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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