TJDFT - 0740780-03.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:19
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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20/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
INCONFORMISMO.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
PREQUESTIONAMENTO.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
I.
Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.
II.
O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
III.
Recurso desprovido. -
26/04/2024 14:03
Conhecido o recurso de WELLINGTON DE QUEIROZ - CPF: *36.***.*10-53 (EMBARGANTE) e não-provido
-
25/04/2024 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2024 18:34
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de EZIO TEODORO DE RESENDE em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
27/10/2023 17:13
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 17:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
24/10/2023 17:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/10/2023 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/10/2023 07:57
Publicado Ementa em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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25/09/2023 14:13
Conhecido o recurso de WELLINGTON DE QUEIROZ - CPF: *36.***.*10-53 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/09/2023 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/08/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/08/2023 16:49
Recebidos os autos
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15/02/2023 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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09/02/2023 00:05
Decorrido prazo de WELLINGTON DE QUEIROZ em 08/02/2023 23:59.
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08/02/2023 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2022 00:06
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 14:39
Expedição de Ofício.
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06/12/2022 17:30
Recebidos os autos
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06/12/2022 17:30
Efeito Suspensivo
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05/12/2022 20:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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01/12/2022 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
01/12/2022 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/11/2022 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/11/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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