03/09/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2025 21:00

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR.

As partes juntaram termo de composição do conflito ID 241043051, no qual noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

A procuração de ID 236081151 outorga poderes à advogada da parte executada para transigir.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Acolho o pedido da parte credora de desconstituição da penhora no rosto dos autos somente após o transcurso do prazo para o adimplemento dos débitos, uma vez que a penhora no rosto dos autos tem a finalidade de preservar o crédito do exequente.

Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para anotação da suspensão do feito até 10/10/2025, nos termos do art. 922 do CPC.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
08/08/2025 15:20

Recebidos os autos
08/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:20

Homologada a Transação
15/07/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2025 20:20

Recebidos os autos
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:21

Juntada de Petição de acordo
21/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 09:47

Recebidos os autos
13/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:47

Outras decisões
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 19:14

Recebidos os autos
14/05/2025 19:14

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
06/04/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
21/02/2025 08:47

Recebidos os autos
21/02/2025 08:47

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
14/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 15:24

Recebidos os autos
04/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2024 09:02

Recebidos os autos
29/10/2024 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR em 18/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 10:43

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:34

Recebidos os autos
02/08/2024 16:34

Outras decisões
17/07/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 08:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714570-97.2022.8.07.0004 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL: ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das peculiaridades do caso, da razoabilidade dos argumentos declinados e dos valores apresentados pela DPDF, não deixando de destacar a ausência de manifestação da ré, apesar de intimada, HOMOLOGO o valor apontado pela DPDF de R$ 3.397,00 como liquidação de sentença relativa à parte da obrigação de fazer (ID 175765835), para fins de cômputo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Dou por resolvida a presente liquidação.

Preclusa esta decisão, aguardem os autos por mais 5 dias, sob pena de arquivamento, a apresentação de requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
21/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:49

Recebidos os autos
21/06/2024 12:49

Outras decisões
24/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2024 12:49

Recebidos os autos
24/04/2024 12:49

Outras decisões
02/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 19:08

Recebidos os autos
01/03/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/10/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 13:35

Recebidos os autos
27/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNA AMARAL SILVA AGUIAR em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 18:43

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 20:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
14/12/2022 20:31

Recebidos os autos
14/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:31

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2022 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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