26/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703209-79.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON PIRES SERRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao(s) benefício(s) que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados, tais como Declaração de Benefícios Previdenciários, Carta de Concessão/Memória de Cálculo e HISCRE.

Ressalto, desde já, que os cálculos devem observar os parâmetros de atualização monetária dispostos na EC 113/2021 e que os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir o percentual fixado em decisão retro e os limites a que se referem a Súmula n. 111 do STJ e os temas 1.050 e 1.190 do STJ.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2025 16:38

Recebidos os autos
22/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
24/06/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 22:26

Recebidos os autos
24/06/2025 22:26

Outras decisões
10/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 23:07

Recebidos os autos
18/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 18:21

Juntada de Petição de comunicação
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EDSON PIRES SERRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:20

Recebidos os autos
02/12/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 20:56

Recebidos os autos
28/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2024 08:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:53

Recebidos os autos
25/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON PIRES SERRA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:36

Recebidos os autos
08/11/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:06

Recebidos os autos
18/10/2024 14:06

Outras decisões
16/10/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:22

Juntada de Petição de laudo
28/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:03

Juntada de Petição de comunicação
17/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
16/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:18

Recebidos os autos
12/07/2024 11:18

Nomeado perito
12/07/2024 11:18

Outras decisões
02/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2024 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:56

Recebidos os autos
27/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 16:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:16

Recebidos os autos
11/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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