15/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 19:07

Recebidos os autos
01/09/2025 19:07

Outras decisões
16/08/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:57

Recebidos os autos
22/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 20:38

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 20:50

Recebidos os autos
21/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:50

Não conhecidos os embargos de declaração
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 17:19

Recebidos os autos
24/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:19

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 17:28

Recebidos os autos
07/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:52

Recebidos os autos
11/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:51

Outras decisões
28/08/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:12

Recebidos os autos
08/08/2024 21:12

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2024 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 08:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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