17/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:24

Conhecido o recurso de LUIZA ARAUJO VERAS SOUZA - CPF: *12.***.*89-00 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 18:21

Recebidos os autos
24/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/07/2024 16:11

Decorrido prazo de MARIA LEILA VERAS DE SOUSA - CPF: *05.***.*40-63 (AGRAVADO) em 12/07/2024.
19/07/2024 12:41

Recebidos os autos
19/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO VERAS SOUZA em 12/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721828-05.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

O requerente agrava do capítulo da decisão da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (Proc. 0711500-07.2024.8.07.0003 – id 195031275) que, em ação de inventário, sob o rito de arrolamento comum, indeferiu tutela para bloqueio de todas as contas bancárias e aplicações financeiras em nome da herdeira Maria Leila Veras de Souza, por falta de justificativa para quebra do sigilo bancário.

Alega que a de cujus abriu conta conjunta com a filha, que residia na mesma localidade, com o intuito de facilitar o manejo de seus próprios recursos, entretanto, em data próxima ao falecimento, Leila teria sacado cerca de R$ 40.000,00 – valor aproximado declarado pela própria agravada em termo de intenções quando das negociações para realização do inventário extrajudicial, não realizado por oposição da recorrida – e aplicou os recursos em uma conta em nome próprio, valores que ficaram retidos em sua conta após o óbito da mãe.

Acrescenta que, por pertencer ao espólio, a importância deve ser partilhada entre os dez herdeiros, entretanto, a agravada recusa-se a apresentar os extratos bancários, não possuindo o espólio meios para comprovar a existência da aplicação e seu valor exato, o que impede a própria partilha Aponta perigo de dano na possibilidade de ocultação de recursos, dificultando ou tornando impossível a partilha da referida verba.

Requer a tutela de urgência para bloqueio de todas as contas bancárias e aplicações financeiras existentes em nome da agravada, salvo os referentes às contas-salário ou destinadas ao sustento da herdeira. 2.

O documento id 193382803, denominado Termo de Acordo do Inventário Extrajudicial, firmado pela agravada, em seu item 2, aponta a condição de distribuição de valores disponíveis na conta investimento em sua posse, porém, sem mencionar a quantia: “2 – DISTRIBUIÇÃO DOS BENS FORA DO INVENTÁRIO: DINHEIRO: A distribuição de todo o dinheiro disponível na conta investimento em posse da herdeira MARIA LEILA VERAS DE SOUSA será feita após a assinatura do Termo de Acordo de Inventário Extrajudicial por todos os 10 (dez) herdeiros, ficando cada herdeiro responsável pelo pagamento das futuras despesas com o inventário extrajudicial (...). “ Não constato o periculum in mora necessário ao deferimento da liminar. 3.

Indefiro a liminar.

Comunique-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 17 de junho de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
19/06/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:54

Recebidos os autos
17/06/2024 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/05/2024 15:14

Recebidos os autos
28/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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