TJDFT - 0716417-28.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 16:29
Baixa Definitiva
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22/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:28
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:31
Publicado Ementa em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
EXTINÇÃO DO FEITO.
ESGOTAMENTO DOS POSSÍVEIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E CITAÇÃO DO DEVEDOR.
CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.
UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCESSO.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. 1.
Embora a citação do réu seja requisito indispensável para a validade do processo, a demora em sua realização não importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. É cabível a extinção da ação de busca e apreensão, por perda superveniente do interesse de agir, quando a realidade processual demonstrar o exaurimento das diligências para encontrar o bem. 3.
Contexto em que a ação de busca e apreensão, ainda que inicialmente tenha se mostrado adequada, necessária e útil, claramente não se revela mais adequada a proporcionar a efetiva prestação jurisdicional, pois não trará utilidade ao jurisdicionado. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
26/06/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:29
Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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19/06/2024 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 12:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 15:47
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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29/04/2024 16:12
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:12
Processo Reativado
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20/07/2023 15:19
Baixa Definitiva
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20/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 15:18
Transitado em Julgado em 19/07/2023
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20/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS CANDIDO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 16:36
Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
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22/06/2023 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/05/2023 15:22
Recebidos os autos
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27/01/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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27/01/2023 13:42
Recebidos os autos
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27/01/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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26/01/2023 15:23
Recebidos os autos
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26/01/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/01/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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