30/06/2025 14:11

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 30/05/2025
27/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:17

Recebidos os autos
09/06/2025 17:03

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/06/2025 16:57

Recebidos os autos
06/06/2025 15:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/06/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:39

Recebidos os autos
16/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/05/2025 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0713343-35.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ILAIR ANTONIO TUMELERO, ISANIL FRANCISCO GUALBERTO, JOAQUIM ROQUE DOS SANTOS APELADO: THIAGO CABRAL DA SILVA ALVES, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo.

Brasília-DF, 8 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
09/05/2025 16:43

Recebidos os autos
09/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/05/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Recebidos os autos
24/04/2025 14:24

Declarada incompetência
23/04/2025 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:41

Recebidos os autos
11/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/04/2025 11:22

Recebidos os autos
10/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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