25/06/2024 15:55

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
02/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:52

Recebidos os autos
24/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 18:51

Recebidos os autos
24/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 15:47

Negado seguimento ao recurso
12/04/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 14:53

Recebidos os autos
12/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/04/2024 17:51

Recebidos os autos
05/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/02/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/12/2023 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:21

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 12:37

Recebidos os autos
26/10/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/10/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:58

Recebidos os autos
18/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/10/2023 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:09

Conhecido o recurso de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*71-49 (APELANTE) e provido
15/09/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 17:11

Recebidos os autos
13/07/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/07/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/07/2023 10:59

Recebidos os autos
06/07/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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