29/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:24

Recebidos os autos
27/08/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 16:24

Outras decisões
26/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:38

Recebidos os autos
24/06/2025 15:38

Outras decisões
18/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:21

Recebidos os autos
02/06/2025 17:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:47

Recebidos os autos
13/05/2025 16:47

Outras decisões
12/05/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:59

Recebidos os autos
10/02/2025 05:59

Outras decisões
06/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:08

Outras decisões
05/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
24/08/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:56

Recebidos os autos
31/07/2024 18:56

Outras decisões
31/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:10

Recebidos os autos
17/07/2024 17:10

Deferido em parte o pedido de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*71-49 (REQUERENTE)
16/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:01

Recebidos os autos
10/07/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:54

Recebidos os autos
25/06/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:55

Juntada de Petição de apelação
18/05/2023 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:20

Recebidos os autos
11/05/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:30

Recebidos os autos
27/04/2023 16:30

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
19/04/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:34

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/01/2023 23:04

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 13:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:03

Recebidos os autos
09/01/2023 18:03

Outras decisões
19/12/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
13/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:23

Recebidos os autos
13/12/2022 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2022 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 23:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/12/2022 10:13

Recebidos os autos
09/12/2022 10:13

Declarada incompetência
09/12/2022 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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