01/07/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:03

Recebidos os autos
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Ana Cantarino.
26/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0720314-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA MARLEIDE GONCALVES SOARES IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA MARLEIDE GONÇALVES SOARES em face de ato omissivo imputado ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, decorrente da não transferência da impetrante para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento adequado de suas condições de saúde.

Por meio da decisão de ID 59278976, proferida no Plantão Judicial, o pedido liminar foi deferido.

Posteriormente, foi informado o falecimento da impetrante em 31/05/2024 (certidão de óbito ID 59771322).

A d.

Procuradoria de Justiça oficiou pela perda do objeto (ID 60073238).

Intimados por esta relatoria para se manifestar acerca da perda superveniente do objeto em decorrência do óbito da impetrante (ID 59859924), os herdeiros da impetrante se manifestaram pela perda do objeto do writ, pugnando pela extinção sem mérito (ID 60399214).

Nesse contexto, considerando o caráter personalíssimo e intransmissível da pretensão, uma vez que o cerne da ação mandamental se restringia ao fornecimento de internação em UTI, evidencia-se a perda superveniente do objeto consiste na falta de interesse processual, ensejando na consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas pela impetrante.

Sem honorários (art. 25, Lei nº. 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 19 de junho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
21/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:08

Recebidos os autos
21/06/2024 14:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/06/2024 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:42

Recebidos os autos
10/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/06/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 21:55

Recebidos os autos
30/05/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:13

Recebidos os autos
24/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 22:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:25

Recebidos os autos
22/05/2024 22:25

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 21:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:56

Recebidos os autos
21/05/2024 16:56

Deferido o pedido de
21/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/05/2024 11:40

Recebidos os autos
20/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
20/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
19/05/2024 01:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 23:41

Recebidos os autos
18/05/2024 23:41

Concedida a Medida Liminar
18/05/2024 23:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/05/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/05/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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