25/07/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

LEI Nº 14.454/2022.

ROL ANS.

EXEMPLIFICATIVO.

EXAME DE MICROSCOPIA ELETRÔNICA.

JUSTIFICATIVA MÉDICA.

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA, DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO.

PERIGO. 1 – Tutela de urgência.

Rol ANS.

Exemplificativo.

A nova lei (Lei nº 14.454/2022) estabelece que o rol da ANS é exemplificativo, ao determinar a cobertura de tratamentos não previstos na lista de cobertura básica, desde que comprovada a eficácia do procedimento ou que exista recomendação por órgãos técnicos.

A necessidade de realização do exame de Microscopia Eletrônica para identificação precisa da patologia foi justificada pelo médico assistente e há recomendação em manual médico de relevância internacional.

Ademais, o diagnóstico equivocado da patologia induzirá a tratamento ineficaz e por vezes nocivo à saúde do autor, motivo pelo qual o exame é de vital necessidade.

Mantida tutela concedida na origem. 2 – Agravo conhecido e desprovido. (Ic/w)
24/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:47

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 08:24

Recebidos os autos
06/05/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:07

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 14:17

Recebidos os autos
04/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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