18/07/2024 12:29

Baixa Definitiva
18/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS DIAS em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

INCAPACIDADE DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Consoante o art. 700 do CPC, é pressuposto processual específico para a propositura da ação monitória que o devedor seja capaz. 2.

No caso concreto, a incapacidade da ré (devedora) se ancora apenas na alegação da sua filha, sem qualquer prova. 3.

Apelação provida.

Sentença desconstituída.

Unânime.
24/06/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:04

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 19:59

Recebidos os autos
15/04/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:49

Recebidos os autos
21/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/03/2024 18:36

Recebidos os autos
19/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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