18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO ENGLER em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO ENGLER em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714115-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO ENGLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Em consulta aos autos eletrônicos do agravo de instrumento n.º 0732144-77.2024.8.07.0000, verifica-se que deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, determino a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n.º 0732144-77.2024.8.07.0000.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/08/2024 17:47

Recebidos os autos
12/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO ENGLER em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714115-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO ENGLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a decisão de ID 200624825 é omissa e contraditória ao argumento de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria no Tema 1.290/STF, razão pela qual deverá ser determinada a suspensão do feito.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 16:20

Recebidos os autos
15/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714115-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO ENGLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
28/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714115-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO ENGLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada, por meio da petição de ID Num. 191483439, requer a suspensão do feito com base no Tema 1290 do STF.

Todavia, incabível a suspensão na forma em que pleiteada, pois a discussão acerca dos cálculos já foi objeto de decisão nos autos (ID Num. 152563632), ocasião em que foram homologados os de ID Num. 125261305.

Ademais, a questão foi, inclusive, submetida às instâncias superiores - ID Num. 155716791.

Portanto, INDEFIRO o pedido de ID Num. 191483439.

Por outro lado, deve-se prosseguir com a suspensão dos autos para que se aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória, e, ulteriormente, a conversão deste cumprimento provisório de sentença em definitivo, nos termos da decisão de ID Num. 160318384.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 19:53

Recebidos os autos
20/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024 19:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
17/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO ENGLER em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:27

Recebidos os autos
29/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO ENGLER em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 06:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/04/2023 15:55

Recebidos os autos
19/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:55

Outras decisões
17/04/2023 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2023 09:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:33

Recebidos os autos
16/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:33

Outras decisões
16/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:34

Recebidos os autos
17/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2023 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2023 14:45

Recebidos os autos
09/02/2023 14:45

Outras decisões
09/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/02/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 18:19

Recebidos os autos
12/01/2023 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 11:23

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:57

Recebidos os autos
04/07/2022 11:57

Suscitado Conflito de Competência
04/07/2022 10:20

Juntada de Certidão
03/07/2022 18:50

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/05/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2022 08:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:08

Recebidos os autos
27/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:08

Declarada incompetência
25/04/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
24/04/2022 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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