23/08/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704976-82.2024.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO FERNANDO DUARTE SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DUARTE em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 01:48

Mandado devolvido dependência
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:58

Recebidos os autos
22/05/2024 12:58

Extinta a Punibilidade de ANTONIO FERNANDO DUARTE - CPF: *29.***.*36-53 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/05/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:36

Recebidos os autos
15/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 19:58

Recebidos os autos
10/04/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/04/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 12:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/04/2024 12:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/04/2024 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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