28/07/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:49

Recebidos os autos
23/07/2024 15:49

Determinado o arquivamento
23/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 08:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721971-43.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLA RIBEIRO MAIA, ORIONE DUARTE MAIA, LYCIA CARMEN MACIEL RIBEIRO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DANIELLA RIBEIRO MAIA e outros em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 200938539 e 201355419, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 21 de junho de 2024, às 17:45:53.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/06/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:23

Expedição de Carta.
21/06/2024 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:00

Recebidos os autos
21/06/2024 18:00

Homologada a Transação
21/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:27

Recebidos os autos
20/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
20/06/2024 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 13:33

Recebidos os autos
19/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/06/2024 14:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/06/2024 04:24

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:35

Juntada de intimação
11/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 18:47

Recebidos os autos
10/06/2024 18:47

Deferido o pedido de ORIONE DUARTE MAIA - CPF: *01.***.*80-49 (AUTOR).
10/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:23

Recebidos os autos
10/06/2024 12:23

Deferido o pedido de ORIONE DUARTE MAIA - CPF: *01.***.*80-49 (AUTOR).
07/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/06/2024 19:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 14:08

Juntada de Petição de intimação
15/03/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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