12/08/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:06

Recebidos os autos
12/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/08/2024 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 14:34

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
03/07/2024 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RHC 200415/DF (2024/0239082-9)
03/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:50

Recebidos os autos
03/07/2024 15:07

Juntada de Ofício
01/07/2024 17:04

Recebidos os autos
01/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
01/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024 13:10

Recebidos os autos
01/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 13:10

Transitado em Julgado em 21/06/2024
30/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 09:46

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TURMA CRIMINAL.

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

TRÁFICO DE DROGAS.

NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.

ILICITUDE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

FUNDADAS RAZÕES.

DILIGÊNCIA REGULAR.

HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

MEDIDA ADEQUADA.

PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

ORDEM PÚBLICA.

REITERAÇÃO DELITIVA.

HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. 1.

O art. 244 do Código de Processo Penal prevê que a busca pessoal: “independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”. 2.

Existindo fundadas suspeitas de que a pessoa abordada estava na posse de objetos que constituem corpo de delito, não se cogita de ilegalidade da busca pessoal. 3.

Havendo fundamentação suficiente no sentido de que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, em razão da probabilidade de reiteração delitiva, não se cogita de constrangimento ilegal nem, tampouco, de revogação da custódia cautelar. 4.

Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
21/06/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:04

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON RODRIGUES GOMES - CPF: *72.***.*51-23 (PACIENTE)
21/06/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 16:35

Recebidos os autos
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES GOMES em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
17/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:05

Recebidos os autos
06/06/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 09:29

Recebidos os autos
06/06/2024 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:03

Recebidos os autos
05/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
05/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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