18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720831-19.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ANGEL GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2025 16:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Recurso Especial não admitido
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2025 13:41

Recebidos os autos
07/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/08/2025 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
21/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
17/06/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 19:21

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 10:46

Recebidos os autos
12/05/2025 12:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/05/2025 21:36

Recebidos os autos
14/03/2025 13:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
04/02/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:48

Recebidos os autos
17/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/12/2024 13:41

Recebidos os autos
13/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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