13/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:30

Recebidos os autos
13/12/2024 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/12/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:19

Juntada de Alvará de soltura
22/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:42

Recebidos os autos
22/10/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:42

Expedição de Ata.
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
29/09/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:58

Juntada de contramandado
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:36

Recebidos os autos
19/09/2024 15:36

Revogada a Prisão
19/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
19/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:47

Recebidos os autos
17/09/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
17/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:51

Recebidos os autos
02/09/2024 16:51

Mantida a prisão preventida
02/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
02/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:11

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
29/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:54

Recebidos os autos
29/07/2024 16:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
29/07/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:13

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720831-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO MARQUES DE OLIVEIRA, ANGEL GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0720831-19.2024.8.07.0001 em que é ré ANGEL GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE, denunciada por infração ao artigo 157, §2º, Incisos II e VII, do Código Penal(três vezes); art. 244-B, da Lei nº 8.069/90(três vezes) na forma do art. 69 do Código Penal .

Como não foi possível citá-la pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LA para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA da acusada deverá ser veiculada por meio de Advogado.

A acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo à acusada apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica a acusada ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 26/06/2024.

Eu, JACKELINE CANDIDO VALENTE, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:01

Expedição de Edital.
26/06/2024 15:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
26/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:22

Recebidos os autos
26/06/2024 12:22

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
24/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/06/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:05

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:26

Recebidos os autos
13/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 08:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:12

Recebidos os autos
03/06/2024 17:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
03/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
27/05/2024 08:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2024 12:13

Expedição de Ofício.
26/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/05/2024 08:52

Recebidos os autos
26/05/2024 08:52

Outras decisões
26/05/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
25/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 14:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/05/2024 14:35

Expedição de Alvará de Soltura .
25/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/05/2024 12:19

Homologada a Prisão em Flagrante
25/05/2024 12:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/05/2024 12:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/05/2024 12:10

Juntada de gravação de audiência
25/05/2024 07:33

Juntada de Certidão
25/05/2024 07:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/05/2024 07:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2024 07:16

Desentranhado o documento
25/05/2024 07:14

Juntada de laudo
25/05/2024 07:13

Juntada de laudo
25/05/2024 07:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/05/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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