19/09/2024 20:14

Baixa Definitiva
19/09/2024 20:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 20:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0703167-67.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: JÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/07/2024 13:56

Recebidos os autos
24/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:56

Recebidos os autos
24/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 13:18

Recebidos os autos
24/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/07/2024 12:46

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:33

Juntada de Petição de agravo
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:44

Recebidos os autos
18/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/05/2024 18:58

Recebidos os autos
02/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:52

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*56-53 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2024 13:09

Recebidos os autos
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2024 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.
21/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:26

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2023 01:50

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 12:09

Recebidos os autos
23/10/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/10/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:51

Recebidos os autos
17/10/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
09/10/2023 16:59

Recebidos os autos
09/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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