04/09/2025 17:34

Recebidos os autos
04/09/2025 17:34

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726125-55.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA CECÍLIA PINTO MORGADO ABREU PORTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726125-55.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/06/2025 08:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/06/2025 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2025 12:39

Juntada de Petição de agravo
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 15:34

Recebidos os autos
13/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:28

Recebidos os autos
29/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 09:28

Recebidos os autos
29/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 18:19

Recebidos os autos
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:18

Recebidos os autos
28/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 11:48

Recebidos os autos
26/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:42

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:04

Conhecido o recurso de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO - CPF: *11.***.*60-50 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:18

Expedição de Intimação de Pauta.
28/11/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 11:42

Recebidos os autos
19/11/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:50

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 11:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO - CPF: *11.***.*60-50 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:25

Recebidos os autos
21/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
21/10/2024 13:39

Juntada de Petição de comprovante
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:41

Recebidos os autos
15/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:21

Juntada de intimação de pauta
04/10/2024 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:29

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 16:43

Recebidos os autos
03/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
26/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:13

Juntada de Petição de memoriais
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2024 18:15

Recebidos os autos
24/07/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/07/2024 10:17

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:42

Recebidos os autos
26/06/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/06/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/06/2024 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724874-02.2024.8.07.0000

Leo Frederico Cinelli

Sonia Maria de Carvalho

Advogado: Karla Neves Faiad de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0754899-47.2024.8.07.0016

Antonio Carlos Lassi Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gabriel Bechepeche Franzone Gomide Casta...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0707457-36.2024.8.07.0000

Sisino Martins Soares

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0711900-09.2024.8.07.0007

I. F. Soares Design - ME

Eliziane Julia Fortes Fernandes

Advogado: Jose Avelarque de Gois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0726125-55.2024.8.07.0000

Maria Cecilia Pinto Morgado Abreu Porto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roberto Maciel Soukef Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 10:45

Exibir Processo