26/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704384-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES OLIVEIRA BAZETH REGIS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de mérito transitou em julgado em 10/07/2024.

Tendo em vista o pedido da parte credora, ID 201653810, e com base na Portaria do Juízo, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a instruir o pedido com a planilha atualizadora do débito (juros legais e correção monetária), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando-se os estritos termos da sentença.

Vindo a planilha do autor, os autos serão conclusos à MMª Juíza de Direito para deliberar sobre o pedido do autor. ÁGUAS CLARAS - DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024, 04:33:48.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
16/07/2024 04:35

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOISES OLIVEIRA BAZETH REGIS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, para CONDENAR a parte ré ao pagamento, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 14:14

Recebidos os autos
14/06/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 21:01

Recebidos os autos
14/05/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA BAZETH REGIS em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/04/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 02:16

Recebidos os autos
21/04/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
20/04/2024 01:08

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:10

Recebidos os autos
08/03/2024 10:10

Outras decisões
04/03/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/03/2024 23:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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