TJDFT - 0712511-02.2019.8.07.0018

19/06/2024 13:26

Baixa Definitiva

19/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.

19/06/2024 13:24

Transitado em Julgado em 28/05/2024

19/06/2024 13:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

02/05/2024 17:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002 e 0548

27/04/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 14:16

Juntada de Certidão

04/03/2024 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2024 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023 11:23

Recebidos os autos

19/10/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/10/2023 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023 09:13

Recebidos os autos

11/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

11/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 09:12

Juntada de Certidão

10/10/2023 19:46

Recebidos os autos

10/10/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023 19:46

Recebidos os autos

10/10/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2023 13:50

Recebidos os autos

25/09/2023 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023 17:50

Recebidos os autos

25/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023 16:58

Juntada de Certidão

18/07/2023 16:17

Juntada de Certidão

18/07/2023 16:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

13/08/2021 14:16

Juntada de Certidão

10/08/2021 16:39

Recebidos os autos

10/08/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)

10/08/2021 16:39

Juntada de Certidão

10/08/2021 16:39

Transitado em Julgado em 02/08/2021

07/07/2021 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 06/07/2021.

07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.

18/06/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021 10:15

Recebidos os autos

11/06/2021 16:52

Conhecido o recurso de D. S. N. D. S. S. - CPF: *96.***.*52-74 (AGRAVANTE) e não-provido

11/06/2021 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

26/04/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021 16:40

Recebidos os autos

26/04/2021 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/04/2021 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/04/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

23/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021 16:10

Recebidos os autos

23/04/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/04/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/04/2021 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 16:25

Juntada de Petição de agravo

01/03/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 10:29

Juntada de Certidão

26/02/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2021 16:40

Recebidos os autos

26/02/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2021 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

26/02/2021 16:40

Negativa de Seguimento

26/02/2021 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

25/02/2021 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/02/2021 05:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/02/2021 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2021 05:26

Juntada de Certidão

11/02/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 14:35

Juntada de Certidão

10/02/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

09/12/2020 18:03

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

16/11/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 09:50

Recebidos os autos

13/11/2020 15:31

Conhecido o recurso de D. S. N. D. S. S. - CPF: *96.***.*52-74 (EMBARGANTE) e não-provido

12/11/2020 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

02/10/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2020 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 00:33

Expedição de Certidão.

01/10/2020 19:33

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 18:34

Recebidos os autos

22/09/2020 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/09/2020 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/09/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020 18:31

Recebidos os autos

10/09/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/09/2020 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/09/2020 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020 13:32

Recebidos os autos

31/08/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/08/2020 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/08/2020 17:54

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/08/2020 11:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2020 20:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020 17:43

Recebidos os autos

30/07/2020 16:38

Julgado procedente o pedido

30/07/2020 16:06

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020 12:25

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

17/06/2020 20:52

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 13:31

Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

12/06/2020 18:17

Recebidos os autos

12/06/2020 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/06/2020 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/06/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

05/06/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020 19:13

Recebidos os autos

05/06/2020 19:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

01/06/2020 23:24

Recebidos os autos

01/06/2020 23:24

Distribuído por sorteio