TJDFT - 0704924-50.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 12:53
Desapensado do processo #Oculto#
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27/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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28/06/2024 03:29
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704924-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALKIRIA DOS REIS GOMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.
No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.
Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.
Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 13:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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11/06/2024 12:17
Recebidos os autos
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11/06/2024 12:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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11/06/2024 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/06/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:44
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:25
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:24
Desapensado do processo #Oculto#
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16/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:23
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2024 18:12
Desapensado do processo #Oculto#
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15/04/2024 16:56
Recebidos os autos
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15/04/2024 16:56
Deferido o pedido de JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA - CPF: *71.***.*86-55 (REQUERENTE).
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11/04/2024 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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