27/06/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:41

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 03:53

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707278-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA DE MIRANDA DINIZ REU: MAGAZINE LUIZA S/A 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 199229374, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:51

Recebidos os autos
18/06/2024 15:51

Homologada a Transação
17/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA DINIZ em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 04:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MIRANDA DINIZ em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/06/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:18

Recebidos os autos
02/06/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:55

Recebidos os autos
10/04/2024 14:55

Outras decisões
09/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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