15/07/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:23

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746830-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL WILSON CABRAL DE LEMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 199066029 - Petição) e dos poderes conferidos através da procuração ad judicia (198978906 - Procuração), não tendo havido, ainda, a citação do requerido, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII E §§ 4º e 5º, todos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
22/06/2024 09:24

Recebidos os autos
22/06/2024 09:24

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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