03/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em 22/04/2024
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703801-30.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a juntada de cópia do ofício nº 425/2024, expedido nos autos nº 0702288-27.2022.8.07.0004, solicitando o desbloqueio de valores ao Itaú Unibanco, e do comprovante de encaminhamento do referido ofício, via e-mail.

Gama/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

ANDREIA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES Servidor Geral
06/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703801-30.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME VINYCIOS FERNANDES OLIVEIRA, MAYCON DOUGLAS AFONSO FERREIRA, CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA LIMA, JOSE JARLES CARDOSO DECISÃO José Jarles Cardoso requer o desbloqueio de valores referentes a título de capitalização junto ao Banco Itaú (id. 200649242).

Consta dos autos da medida cautelar nº 0702288-27.2022.8.07.0004, o bloqueio de R$ 1.451,71 referente a título de capitalização de titularidade de José Jarles (id. 140492309).

No entanto, observa-se da sentença id. 192589233 que José Jarles foi absolvido.

Referida sentença transitou em julgado.

Portanto, não subsiste a necessidade de manutenção do bloqueio do título de capitalização.

Assim, defiro o pedido e determino o desbloqueio dos valores atinentes ao título de capitalização de titularidade de José Jarles junto ao Banco ITÁU.

Proceda a Secretaria também à liberação dos demais valores bloqueados naqueles autos (0702288-27.2022.8.07.0004), em nome dos réus absolvidos na presente ação penal.

Oficie-se.

Circunscrição do Gama DF, 20 de junho de 2024 18:48:40.

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:54

Recebidos os autos
21/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:54

Outras decisões
19/06/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/06/2024 15:07

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 15:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:06

Recebidos os autos
10/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 06:54

Juntada de Ofício
31/01/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 03:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:09

Recebidos os autos
13/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 06:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
27/10/2023 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:39

Juntada de gravação de audiência
23/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:08

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
20/09/2023 18:49

Recebidos os autos
20/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:29

Expedição de Ofício.
05/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
15/06/2023 20:53

Juntada de carta
15/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 21:31

Recebidos os autos
08/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
22/04/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:37

Expedição de Carta.
18/04/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2023 13:31

Recebidos os autos
06/03/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/02/2023 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 15:55

Recebidos os autos
23/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/02/2023 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
01/02/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:36

Recebidos os autos
28/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/07/2022 14:55

Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/07/2022 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:01

Recebidos os autos
27/07/2022 10:01

Deferido o pedido de
25/07/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
24/07/2022 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 18:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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