24/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:02

Recebidos os autos
21/03/2025 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712835-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS FERREIRA PONTE SOUZA REQUERIDO: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a petição da executada, id 229468886, fica o exequente intimado para manifestsação no prazo de 5 dias.

Após os autos serão conclusos. Águas Claras, 19 de março de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:50

Recebidos os autos
12/02/2025 13:50

Deferido o pedido de MARCOS FERREIRA PONTE SOUZA - CPF: *65.***.*83-05 (REQUERENTE).
06/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:51

Recebidos os autos
16/12/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicação
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2024 18:32

Recebidos os autos
07/10/2024 18:32

Outras decisões
25/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712835-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS FERREIRA PONTE SOUZA REQUERIDO: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DECISÃO Intime-se a requerida para se manifestar acerca da petição de ID. 210286602, em 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem-se os autos conclusos. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 15:59

Recebidos os autos
23/09/2024 15:59

Outras decisões
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712835-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS FERREIRA PONTE SOUZA REQUERIDO: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DECISÃO O art. 218, § 3º do Código de Processo Civil prevê que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Sendo assim, diante da omissão da Lei 9.099/95, quanto ao prazo mínimo entre o ato de citação e a realização de audiência de conciliação, deverá ser observado o prazo de 5 dias.

Diante da não observância do referido prazo entre o ato de citação e a realização da audiência de conciliação, acolho as razões expostas pela parte requerida e defiro o pedido de redesignação sessão de conciliação.

Designe-se nova data, com posterior intimação das partes.

Intimem-se. Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:04

Recebidos os autos
06/09/2024 18:04

Outras decisões
09/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2024 16:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 18:53

Recebidos os autos
05/08/2024 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 10:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:31

Recebidos os autos
01/07/2024 17:31

Outras decisões
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712835-10.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS FERREIRA PONTE SOUZA REQUERIDO: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação.

No mais, intime-se a parte requerente para informar seu endereço completo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 26 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:49

Recebidos os autos
26/06/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2024 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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