15/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:14

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos
07/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:57

Juntada de carta de guia
06/11/2024 20:14

Juntada de guia de recolhimento
05/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 19:09

Recebidos os autos
29/10/2024 19:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/10/2024 16:10

Recebidos os autos
29/10/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 18:26

Transitado em Julgado em 21/10/2024
25/10/2024 18:25

Recebidos os autos
25/10/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:59

Juntada de comunicação
23/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:44

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:38

Recebidos os autos
21/10/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/09/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Juntada de comunicações
23/09/2024 13:36

Expedição de Ofício.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752552-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo JULIA PONTES FERREIRA DIAS - CPF/CNPJ: *42.***.*45-00, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 21 de setembro de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
22/09/2024 09:56

Juntada de Ofício
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:38

Recebidos os autos
19/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752552-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da defesa (ID 209805431).

Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada dos documentos.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
04/09/2024 13:44

Recebidos os autos
04/09/2024 13:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752552-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DESPACHO INTIME-SE a Defesa para que informe e adote providências quanto às informações requisitadas no bojo do Processo n° 0752554-90, ressaltando que a ré se encontra presa nestes autos.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
27/08/2024 16:40

Recebidos os autos
27/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:40

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/08/2024 18:21

Recebidos os autos
26/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:24

Publicado Ata em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:39

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0752552-23.2023.8.07.0001 Número do processo: 0752552-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 13/08/2024 Hora: 16:20 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

Caso a Defesa técnica tenha interesse em entrevista reservada com a ré antes da solenidade, deve ingressar no link a partir das 16h.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA0OTFlZGUtMmQzZS00MTdhLWIyNjUtMjFiZWRkYjZmMGU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 10/07/2024 13:30 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
10/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:36

Juntada de Ofício
10/07/2024 13:35

Juntada de Ofício
10/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752552-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de Julia Pontes, sob a alegação de que há omissão na decisão de ID 202540983.

Na mesma oportunidade, pleiteia a alteração da data de audiência designada, considerando que tem outra marcada para o mesmo dia (ID 203235773). É o breve relato.

Decido.

Os embargos declaratórios são recurso com fundamentação vinculada, servindo para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Quanto às omissões aventadas, não se prestam senão para fazer com que este juízo se pronuncie, de forma pormenorizada, acerca de pontos sob a ótica que ela, embargante, entende correta, finalidade estranha ao instrumento processual eleito.

Ocorre que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte.

A insurgência deve ser aviada pela via processual adequada.

Como se sabe, o Julgador sequer está obrigado a pronunciar-se expressamente, de forma pormenorizada, sobre todas as questões ventiladas pelas partes, sendo suficiente que fundamente os motivos de sua convicção de maneira clara e precisa, conferindo suporte jurídico necessário à conclusão então exposta.

Destacando inclusive, na hipótese, que a decisão menciona expressamente que o registro do interrogatório consta na íntegra nos autos e não há "evidência de suposta pressão ou situação que desqualifique a confissão", razão pela qual se afasta a necessidade de outras diligências implicitamente, a priori.

Assim sendo, REJEITO os embargos de declaração.

No tocante ao pleito de alteração da data da audiência marcada, sendo pertinente o pedido, considerando que o ato foi anteriormente designado naquele juízo.

REDESIGNE-SE a data para realização do ato instrutório.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
08/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:35

Expedição de Ofício.
08/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2024 18:05

Recebidos os autos
08/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 18:05

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
08/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0752552-23.2023.8.07.0001 Número do processo: 0752552-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 23/07/2024 Hora: 16:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

A ré estará disponível para entrevista reservada a partir de 16h, caso a Defesa tenha interesse.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzNlNzg1MzgtNjdhZC00MjMyLWExOGYtY2FkOGQxYzgyZGY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 04/07/2024 11:43 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:53

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:51

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:25

Recebidos os autos
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:52

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752552-23.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JULIA PONTES FERREIRA DIAS DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 201213818, diante da certidão de intimação para apresentação da resposta à acusação de ID 201101827.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a Defesa.

Se não houver manifestação, remeta-se o feito para a Defensoria Pública.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:04

Recebidos os autos
21/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:37

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 13:21

Desentranhado o documento
29/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:23

Expedição de Mandado.
29/05/2024 19:21

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 19:21

Desentranhado o documento
29/05/2024 18:50

Recebidos os autos
29/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:49

Determinado o Arquivamento
29/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
29/05/2024 16:45

Recebidos os autos
29/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:39

Determinado o Arquivamento
29/05/2024 14:39

Declarada incompetência
29/05/2024 14:39

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
29/05/2024 14:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
10/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 20:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 16:29

Recebidos os autos
09/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/12/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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