TJDFT - 0752552-23.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JULIA PONTES FERREIRA DIAS

CPF *42.***.*45-00

Advogados

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO

OAB: 71545/DF

CPF *47.***.*74-77

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BRUNO FERREIRA CONFORTE

CPF *46.***.*39-22

JULIANO CARVALHO DE BRITO

CPF *40.***.*97-15

IGOR RAMALHO GOMES

CPF *54.***.*49-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 22/05/2025 15:12

    Juntada de certidão

  • 21/05/2025 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/05/2025 14:43

    Juntada de certidão

  • 20/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0752552-23.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JÚLIA PONTES FERREIRA DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2025 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:03

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 08/04/2025 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2025 14:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/04/2025 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/04/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 20:48

    Juntada de certidão

  • 11/03/2025 20:42

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 11/03/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 20:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:29

    Publicado Ementa em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:41

    Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 13/02/2025 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 15:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/01/2025 15:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:04

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 29/11/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 11:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/11/2024 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

  • 15/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 14/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:58

    Juntada de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/11/2024 15:45

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 08/11/2024 12:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/11/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/11/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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