03/04/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:59

Recebidos os autos
03/04/2025 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
02/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de PETERSON EDUARDO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:23

Recebidos os autos
24/03/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de PETERSON EDUARDO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
29/12/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 19:01

Recebidos os autos
18/12/2024 19:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
26/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 20:07

Recebidos os autos
17/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 20:07

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
23/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 23:36

Transitado em Julgado em 12/07/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738832-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: PETERSON EDUARDO DA SILVA, ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de PETERSON EDUARDO DA SILVA e ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo id. 195029643. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 195029643) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de direito substituto *documento eletronicamente assinado e registrado.

AO
21/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:57

Recebidos os autos
20/06/2024 16:55

Homologada a Transação
02/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:32

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *15.***.*75-44 (EXECUTADO) e PETERSON EDUARDO DA SILVA - CPF: *92.***.*75-72 (EXECUTADO) em 22/04/2024.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de PETERSON EDUARDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
30/03/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:17

Expedição de Certidão.
24/02/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 18:00

Recebidos os autos
09/01/2024 18:00

Recebida a emenda à inicial
20/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:42

Recebidos os autos
19/12/2023 10:42

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 11:50

Recebidos os autos
15/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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